Medida Provisória aumenta prazo para duplicação de rodovias concedidas entre 2013 e 2015

Medida Provisória aumenta prazo para duplicação de rodovias concedidas entre 2013 e 2015

O Governo Federal publicou no dia 19 de setembro a Medida Provisória 800/2017, que prorroga de cinco para 14 anos o prazo para investimentos em duplicação das rodovias concedidas à iniciativa privada. A decisão será aplicada às concessionárias vencedoras dos leilões entre 2013 e 2015.

A partir da publicação da MP, as empresas passam a ter o prazo de um ano para solicitar as mudanças no contrato de concessão vigente, onde o governo será responsável por realizar a suspensão das obrigações de investimentos e das multas até a efetivação do novo contrato. “A reprogramação dos investimentos originalmente assumidos por meio de contrato, observados as exigências de nível de serviço e os parâmetros técnicos estabelecidos no edital e refletidos no contrato”, diz a medida, destacando a priorização dos trechos com maior demanda.

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Terminais de ônibus integrados ao Metrô de São Paulo serão concedidos à iniciativa privada

Terminais de ônibus integrados ao Metrô de São Paulo serão concedidos à iniciativa privada

O Governo de São Paulo decidiu conceder à iniciativa privada 15 terminais de ônibus com integração às linhas 1-Azul e 3-Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP), que somam cerca de 115 mil m² e tem fluxo diário de 900 mil passageiros entre 259 linhas. O edital de licitação, publicado nesta sexta-feira (18), prevê um contrato com prazo de 40 anos.

A expectativa é que as concessões gerem uma receita anual de R$ 27,9 milhões ao Metrô-SP, além da redução de custeio de mais de R$ 24 milhões relacionados a serviços administração, de manutenção, operação e vigilância e aumento de receitas não tarifárias que representam 10% dos lucros atuais.

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