Medida Provisória aumenta prazo para duplicação de rodovias concedidas entre 2013 e 2015

Medida Provisória aumenta prazo para duplicação de rodovias concedidas entre 2013 e 2015

O Governo Federal publicou no dia 19 de setembro a Medida Provisória 800/2017, que prorroga de cinco para 14 anos o prazo para investimentos em duplicação das rodovias concedidas à iniciativa privada. A decisão será aplicada às concessionárias vencedoras dos leilões entre 2013 e 2015.

A partir da publicação da MP, as empresas passam a ter o prazo de um ano para solicitar as mudanças no contrato de concessão vigente, onde o governo será responsável por realizar a suspensão das obrigações de investimentos e das multas até a efetivação do novo contrato. “A reprogramação dos investimentos originalmente assumidos por meio de contrato, observados as exigências de nível de serviço e os parâmetros técnicos estabelecidos no edital e refletidos no contrato”, diz a medida, destacando a priorização dos trechos com maior demanda.

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