Medida Provisória aumenta prazo para duplicação de rodovias concedidas entre 2013 e 2015

Medida Provisória aumenta prazo para duplicação de rodovias concedidas entre 2013 e 2015

O Governo Federal publicou no dia 19 de setembro a Medida Provisória 800/2017, que prorroga de cinco para 14 anos o prazo para investimentos em duplicação das rodovias concedidas à iniciativa privada. A decisão será aplicada às concessionárias vencedoras dos leilões entre 2013 e 2015.

A partir da publicação da MP, as empresas passam a ter o prazo de um ano para solicitar as mudanças no contrato de concessão vigente, onde o governo será responsável por realizar a suspensão das obrigações de investimentos e das multas até a efetivação do novo contrato. “A reprogramação dos investimentos originalmente assumidos por meio de contrato, observados as exigências de nível de serviço e os parâmetros técnicos estabelecidos no edital e refletidos no contrato”, diz a medida, destacando a priorização dos trechos com maior demanda.

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Aneel assina contratos de concessão de sete mil km de linhas de transmissão

Aneel assina contratos de concessão de sete mil km de linhas de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou na última sexta-feira (11) os contratos de concessões das linhas de transmissão leiloadas no dia 24 de abril. Com 31 de 35 lotes arrematados, as concorrências tiveram um ágio de 36,47%, resultando em um investimento de R$ 12,7 bilhões durante os 30 anos do contrato com as concessionárias, que, inicialmente, terão prazo de 36 a 60 meses para conclusão das obras.

Os negócios somam cerca de 7.068,6 km e 13,1 mil mega-volt-amperes (MVA) de potência de subestações. São empreendimentos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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