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Plano de Urbanização para a Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, é apresentado

Projeto traz moradias e saneamento básico para as 18 famílias que ainda habitam o lugar

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
31/Março/2016
Agência Brasil

O prefeito Eduardo Paes apresentou em março o Projeto de Urbanização da Vila Autódromo, que foi afetada pela construção do Parque Olímpico da Barra da Tijuca. A comunidade, formada por 824 famílias em 2009 (segundo dados do governo), agora compõe 18 famílias.

O plano é composto por 30 moradias, que devem ter dois dormitórios e um quintal. Elas permitem a expansão do terreno sem a necessidade de autorização, respeitando o padrão urbanístico do município. Estarão dispostas ao longo da rua Nelson Piquet, com a promessa de que esta será pavimentada e arborizada.

Também foi prometida a implementação de um sistema de drenagem do Rio Pavuninha, de esgoto e de iluminação. Após o desmonte da Arena do Futuro, a ideia é que sejam construídas duas escolas municipais e uma quadra poliesportiva.

O valor para a urbanização da comunidade é de R$ 3,5 milhões. Neste número não está incluso o preço das duas escolas. Segundo a última atualização da Matriz de Responsabilidades das obras olímpicas, foram gastos, somente com a construção da Arena do Futuro, R$ 133,4 milhões.

O governo afirma que foram oferecidas, para todas as famílias com suas casas desapropriadas, indenização ou apartamentos do Condomínio Parque Carioca. Depoimentos de pessoas que passaram a viver no condomínio, entretanto, relatam condições precárias de moradia com problemas estruturais no novo apartamento.

O prefeito prometeu, ainda, que um dossiê com todo o processo de negociação entre o governo e a população local estará disponível online em breve. "Não houve nenhum processo abrupto ou autoritário. Além dos protestos em frente à prefeitura, recebi três abaixos-assinados solicitando o mesmo direito das famílias que teriam que sair por causa das obras. Ou seja, o número de pessoas interessadas em participar do reassentamento foi enorme", afirmou Paes.

Em 3 junho de 2015, a prefeitura decidiu demolir uma casa da comunidade, onde moravam cinco pessoas. A ação contrariava a decisão da Justiça, segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ao resistir à demolição, a família e vizinhos foram feridos com balas de borracha e cassetetes por policiais municipais. Na ocasião, o dono da casa afirmou que o valor da indenização - de R$ 122 mil - era muito baixo.

A situação é acompanhada por um longo histórico. Em 2012 foi apresentado um plano pelos moradores e desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela Universidade Federal Fluminense (UFF). O plano Popular Vila Autódromo foi apresentado à prefeitura, e era uma alternativa à remoção das moradias. Ele era orçado em R$ 13,5 milhões, valor 35% inferior aos R$ 38 milhões calculados na época para o reassentamento da comunidade. Em dezembro de 2013, o projeto foi o ganhador do prêmio Deutsche Bank Urban Age Award (DBUAA) Rio 2013.

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Rio de Janeiro (IAB-RJ) declarou em 2013 que, de acordo com um estudo realizado pelo Grupo de Trabalho Acadêmico Profissional Multidisciplinar do instituto, a permanência dos moradores no local seria a melhor opção. Em março do ano passado, quando a prefeitura tornou a área de utilidade pública para que se pudessem ser feitas as desapropriações, o posicionamento do instituto foi de repúdio.