Erros em editais do RDC no DNIT geraram atraso em 42% das obras, afirma Ministério da Transparência | Infraestrutura Urbana

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Erros em editais do RDC no DNIT geraram atraso em 42% das obras, afirma Ministério da Transparência

Auditoria estudou 155 concorrências lançadas pela autarquia entre os anos de 2012 e 2014, com orçamento total de R$ 12,4 bilhões

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
7/Fevereiro/2017
Divulgação: DNIT

Dos editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), 42% não chegaram a um bom termo e as concorrências tiveram de ser repetidas, causando um início no atraso das obras. É o que diz uma auditoria realizada pelo Ministério da Transparência, antiga Controladoria Geral da União (CGU).

A pesquisa considerou 155 editais lançados por essa modalidade no período entre 2012 e 2014, com orçamento total de R$ 12,4 bilhões. Foram obras de duplicação, edificações, implantação de rodovias, obras de arte, pavimentação, construção de postos de pesagem, portos fluviais, travessias urbanas e restauração, ou seja, tanto em obras simples quanto em complexas. O DNIT foi a autarquia que mais utilizou o regime de contratação integrada no período.

O Ministério da Transparência reconhece, entretanto, alguns impactos positivos que o RDC teria trazido aos processos licitatórios, como a redução significativa dos aditivos de valor nas contratações e, em menor quantidade, nos aditivos de prazo.

Por outro lado, se observou uma menor disputa e menores descontos nesse tipo de contratação em comparação às outras. Para calcular a economia financeira deste regime de contratação, também foram considerados fatores como a complexidade das obras, o tempo e a chamada "taxa de risco", que remunera a transferência de riscos adicionais, em especial aqueles decorrentes da elaboração do projeto e da restrição da possibilidade de aditivos.

Ao se considerar tudo isso, chegou-se à conclusão de que a contratação integrada traz um custo final da administração 7,5% maior no regime de Preço Unitário e 6,9% superior no Preço Global.

Quanto à conclusão das obras em bom termo, não se conseguiu chegar a uma conclusão, já que grande parte dos contratos ainda não foram concluídos. Apesar disso, em um menor tempo a utilização do instrumento não foi suficiente para garantir benefícios à população através dos investimentos realizados.

Também foi observado que o regime proporcionou uma capacidade de induzir novas tecnologias e metodologias pelos contratados, apesar de permitir que uma maior fragilidade no anteprojeto implicasse ganhos desproporcionais, absorvidos pelos parceiros privados. Isso levou o ministério a concluir que os prazos devem ser maiores que o mínimo legal (de 15 dias) para a apresentação das propostas nas contratações integradas, possibilitando que mais interessados estudem os anteprojetos e que algumas assimetrias sejam corrigidas.

Acesse o relatório completo clicando aqui

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