Diretorias e coordenação de obras deverão ser comandadas por engenheiros civis e arquitetos no Distrito Federal | Infraestrutura Urbana

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Diretorias e coordenação de obras deverão ser comandadas por engenheiros civis e arquitetos no Distrito Federal

Medida foi tomada após o CAU/DF exigir medidas que regularizem a ocupação de cargos específicos somente por profissionais capacitados

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
23/Maio/2017
Shutterstock

O Decreto nº 38.094, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em março, determina que somente arquitetos e urbanistas ou engenheiros civis possam ocupar cargos de Diretor e Coordenador de Obras, Diretor e Coordenador de Licenciamento, Aprovação e Manutenção nas administrações regionais do Distrito Federal.

O mesmo texto também estabelece que o cargo de Gerente de Topografia e Desenho Técnico seja destinado a topógrafos, agrimensores ou técnico em edificações.

A medida foi tomada após diversas denúncias que o Conselho Nacional de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) recebeu de profissionais não habilitados em cargos de diretorias e coordenação de obras. A entidade, então, encaminhou um ofício à Casa Civil do Distrito Federal, solicitando maior descrição destes cargos.

"Até a publicação do Decreto n° 38.094/2017, não havia uma uniformização das atribuições desses cargos. Legalmente, cada Administração Regional possuía uma estrutura regulamentada estabelecida em decretos distintos", diz Cristiano Ramalho, gerente de Fiscalização do CAU/DF. "O CAU/DF segue com o seu papel institucional de fiscalizar o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo nas esferas governamentais locais", completa.