Concessões de portos, aeroportos e ferrovias tem prazo de relicitação prorrogado | Infraestrutura Urbana

Leis & Normas

Notícias

Concessões de portos, aeroportos e ferrovias tem prazo de relicitação prorrogado

Aprovada pela Câmara dos Deputados, Medida Provisória ainda precisa passar pelo Senado

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
4/Maio/2017
Shutterstock

Medida Provisória nº 752 de 2016 (MP 752/16) aprovada na última terça-feira (2) pelo Plenário da Câmara dos Deputados determinou que o prazo para relicitação de contratos nos setores rodoviários, ferroviários e aeroportuário fosse prorrogado. O objetivo é atrair mais agências reguladoras ou outras instituições a investir em inovações tanto na área de serviços como tecnológica.

"Essa medida provisória vai trazer ao Brasil dezenas de bilhões e vai extirpar todas as empresas que deram causa à não continuidade de obras, principalmente de concessões rodoviárias", comentou o deputado federal, Sergio Souza.

O texto prevê a prorrogação dos contratos atuais e a relicitação dos contratos de concessões que não estão sendo executados corretamente por incapacidade das empresas parceiras de cumprir as atividades admitidas.

A MP ainda passará por votação no Senado, além de possuir restrição aos empreendimentos federais que participam do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016 pela Lei nº 13.334.