Compras de terrenos e desapropriações para obras de mobilidade poderão ser financiadas pelo FGTS | Infraestrutura Urbana

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Compras de terrenos e desapropriações para obras de mobilidade poderão ser financiadas pelo FGTS

Valor, entretanto, não poderá ultrapassar 15% do custo total da obra

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
24/Março/2017

Na última terça-feira (21), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aprovou uma nova resolução para trazer mais agilidade às ações na área de mobilidade urbana. Trata-se da possibilidade de aquisição de terrenos e a realização de desapropriações nas áreas de novos sistemas de transporte público e de mobilidade urbana, como corredores de ônibus e sistemas metroviários.

Divulgação: PAC

A medida surgiu devido a pesquisas no domínio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades que relatou que grande parte da população gasta muito tempo no deslocamento casa-trabalho e ainda sofre com a precariedade de estrutura do transporte nas cidades mais populosas.

A compra dos terrenos ou realização de desapropriações poderão ser financiadas por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Anteriormente esse custo era pago por contrapartidas dos entes federativos.

O teto máximo destinado a esta parcela do custo é de 15% do valor do investimento de todo o projeto e o excedente ficarão sob responsabilidade dos entes federativos.

"Algo fundamental ao incremento dos empreendimentos de um setor que carece de uma maior otimização. Quem ganha é o cidadão que diariamente enfrenta um trânsito caótico nas metrópoles", afirma José Roberto Generoso, secretário Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.