BNDES divulga as condições de financiamento das concessões de quatro aeroportos brasileiros | Infraestrutura Urbana

Financiamento

Notícias

BNDES divulga as condições de financiamento das concessões de quatro aeroportos brasileiros

Regras relacionadas ao PPI valem para os terminais de Salvador, Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
12/Dezembro/2016

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou na última sexta-feira (9) as condições de financiamento para as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Salvador, na Bahia, Florianópolis, em Santa Catarina, e Fortaleza, no Ceará. O leilão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ocorre no dia 16 de março de 2017, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Divulgação: Blog do Planalto

Nos certames do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o BNDES poderá financiar até 40% do valor de itens financiáveis pelo Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em um prazo de até 15 anos. O reembolso será pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

O apoio financeiro do banco será complementado subscrevendo até 50% do valor das debêntures que forem emitidas pelo beneficiário, destinadas à execução do projeto. Cada projeto deve ter ao menos 20% de aporte de recursos próprios.

O valor do crédito é determinado de acordo com a capacidade de pagamento do projeto, determinado por um Índice de Cobertura do Serviço da Dívida Global do projeto (ICSD) superior a 1,3.

Além das condições gerais de financiamento das concessões aeroportuárias, outros dispositivos de segurança obrigatórios serão incluídos nos contratos, principalmente para a regulação das transações entre partes relacionadas (TPR).

Tal tipo de contrato acima de calores previamente estabelecidos dependerão da aprovação do Conselho de Administração (CA), que deverá analisar cada um, avaliar preço e quantitativos, e considerar propostas de, ao menos, três empresas com similar capacidade técnica. Haverá um comitê independente a dispor do CA, que o assessorará na análise.

Os acionistas minoritários que representem ao menos 5% do capital social com direito a voto podem requerer um parecer produzido por entidade independente sobre TPR, e sempre que houver contratação desse tipo de contrato aprovada pelo CA, o fato deve ser divulgado.

Leia mais:
Leilão para concessão de quatro aeroportos internacionais brasileiros será em março