Tribunal de Contas do Distrito Federal acredita em prejuízo de R$ 67,7 milhões nas obras do Mané Garrincha | Infraestrutura Urbana

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Tribunal de Contas do Distrito Federal acredita em prejuízo de R$ 67,7 milhões nas obras do Mané Garrincha

Outro processo da 3ª Vara da Fazenda Pública também determina que as construtoras devolvam R$ 10 milhões para correção de problemas na arena

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
29/Junho/2017

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou na última terça-feira (27) a conversão em Tomada de Contas Especial (TCE) do Processo 30101/2010, relativo às duas primeiras etapas de obras do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha. A auditoria realizada entre julho de 2010 e junho de 2011 mostra danos de R$ 67,7 milhões aos cofres públicos - valor que precisa ser atualizado monetariamente para 2017.

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Foram encontradas irregularidades na utilização das substâncias aditivas nos concretos fora do limite das especificações do fabricante; peso das barras de aço utilizadas na obra aferido por ensaios que não atenderam os padrões técnicos estabelecidos na NBR 7480/2007; índice de reaproveitamento e preços unitários do item de serviço "forma de chapa compensada plastificada"; metodologia equivocada de cálculo dos custos com a mobilização de equipamentos e da mão de obra; duplicidade de custos de alguns equipamentos; e percentual indevido de encargos sociais.

Assim a determinação visa realizar buscas, apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos, visando responsabilizar os envolvidos. Vale lembrar que as obras para a Copa do Mundo de 2014 foram executadas pelo Consórcio Brasília 2014, composto pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia. A decisão ainda inclui 17 servidores - sendo nove da Novacap e oito da Terracap.

Os responsáveis indicados na Matriz de Responsabilização do processo podem apresentar, no prazo de 30 dias, defesa ou recolher solidariamente o valor corrigido do débito a eles atribuído.

Ainda nesta semana o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que as construtoras depositem dentro do prazo de 10 dias a quantia de R$ 10 milhões para a correção e reparos dos problemas encontrados no estádio após o relatório 003/2015 - GEPRE, elaborado a pedido do contrato da licitação que determinava a criação de uma comissão para vistoria técnica. Os vencedores da licitação se recusaram a custear e efetuar os reparos, justificando as irregularidades por mau uso ou desgaste natural e não por falha de execução.

Assim, o juiz determinou a antecipação de tutela. "No que pertine, trata-se de defeitos apontados em obra faraônica de quase R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) no terceiro estádio mais caro do mundo. Não bastasse a fama de 'elefante branco' da suntuosa construção, surge agora, por meio de colaborações premiadas, mediante um conjunto probatório em princípio válido formalmente, servindo para enriquecer corruptos e financiar criminalmente eleições locais, ao menos em tese. Nessa seara, é de interesse público, do Estado e de toda população do Distrito Federal, exigir rigorosa perfeição estrutural e de engenharia, pois, repiso, estar-se-á sob análise o terceiro estádio mais caro do mundo. A responsabilidade dos empreiteiros está bem delineada no artigo 618, dCódigo Civil, e no artigo 73, §2º, da Lei nº 8.666/1993 e em inúmeras cláusulas contratuais", disse.

As duas decisões não são definitivas e ainda cabem recurso.

Em abril deste ano, a Controladoria-Geral do Distrito Federal criou o Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic) para investigar possíveis desvios nas obras do estádio, enquanto em maio a Polícia Federal realizou a Operação Panatenaico após comprovação de superfaturamento na obra de mais de R$ 900 milhões, onde foram realizados 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária e 3 de conduções coercitivas. Entre os mandados de prisão estavam nomes como os dos ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, ao seu vice, Tadeu Filippelli, e o presidente da Via Engenharia, construtora do estádio, Fernando Márcio Queiroz.