TCE bloqueia R$ 198,5 milhões de Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta por obra no Maracanã | Infraestrutura Urbana

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TCE bloqueia R$ 198,5 milhões de Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta por obra no Maracanã

Ação corresponde aos danos causados aos cofres públicos por irregularidades na reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
6/Julho/2016

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou na última terça-feira (5) que a Secretaria de Estado de Fazenda retenha créditos das construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta com o Governo do Estado. O valor de tais créditos é de cerca de R$ 198,5 milhões, e corresponde aos danos aos cofres públicos decorrentes de irregularidades da reforma do Complexo do Maracanã para a realização da Copa do Mundo de 2014. As empresas devem devolver o dinheiro ou apresentar as suas defesas em um prazo de 30 dias.

Divulgação: Governo do Rio de Janeiro

"O montante será retido para suprir este eventual dano que foi quantificado. Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo Tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do estado", explicou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Os secretários de Estado de Fazenda e de Obras deverão, ainda, informar os compromissos financeiros assumidos pelo Estado com a Olimpíada e Paraolimpíada, e se houve alguma obra no complexo do Maracanã posterior à Copa do Mundo. Também deverão informar se houve gastos públicos com obras de engenharia no Estádio Olímpico João Havelange, no Sambódromo ou em qualquer estrutura destinada aos eventos esportivos.

Ao dar o seu voto, o conselheiro-relator José Gomes Graciosa destacou que não houve a revisão dos preços após as desonerações fiscais conferidas pelo Governo Federal às empresas. Segundo Graciosa, isso pode ter gerado um ganho a mais de R$ 95 milhões para as construtoras.

Dessa forma, o TCE-RJ notificou o ex-secretário de Estado de Obras para que apresente as devidas explicações. Hudson Braga também terá de justificar o reajuste de R$ 29 milhões no contrato, enquanto o próprio Maracanã estipulava um valor de R$ 22 milhões.

"O relator trouxe ao plenário a informação de que isenções de leis federais ou outras legislações podem não ter sido observadas pelo governo do estado. Estamos notificando para que haja uma explicação. Ainda não há uma decisão definitiva quanto a isso, mas nosso corpo instrutivo apontou a possibilidade da não diminuição dos valores após a aprovação de benefícios fiscais. É uma suspeita e temos que averiguar", afirmou o presidente do TCE-RJ.

"Em face do que, efetivamente, constatou-se no Maracanã, com a demolição quase completa da edificação anterior, para, então, erguer-se um novo estádio, enquadrar o objeto da licitação como uma reforma, conferiu maior elasticidade às alterações contratuais", diz o conselheiro em seu voto, que consolidou 26 processos sobre o contrato entre o consórcio e o Estado, que teve 16 alterações e passou por reajustes em quatro oportunidades.