MPRJ pede devolução de R$ 200 milhões por superfaturamento de reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro | Infraestrutura Urbana

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MPRJ pede devolução de R$ 200 milhões por superfaturamento de reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro

São acusadas as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta Engenharia, o ex-secretário de Obras do Estado, funcionários da EMOP e membros da comissão de fiscalização do contrato

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
16/Março/2017

Após investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou uma ação civil pública (ACP) para que as empreiteiras devolvam ao estado carioca R$ 200 milhões, valor referente ao superfaturamento da obra. O pedido também requer a indisponibilidade de bens dos acusados e que eles respondam por improbidade administrativa.

Divulgação: Governo do Rio de Janeiro

São acusados: o Consórcio Maracanã, composto pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta Engenharia, que já tiveram os pagamentos de outras licitações suspensas; o ex-secretário de Estado de Obras, Hudson Braga; o diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (EMOP), Ícaro Moreno Júnior; outros três membros da comissão de fiscalização do contrato e dois funcionários da EMOP.

De acordo com o MPRJ, o projeto da reforma do estádio apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impossibilitando a estimativa precisa do custo. “A falha no projeto básico gera excessivos termos aditivos e permite que o consórcio tenha total controle do projeto executivo, quando quem deve ter esse controle é o Estado. Tudo isso leva ao superfaturamento da obra”, afirmou o promotor de Justiça, Flávio Bonazza.

Somente o valor investido na cobertura do Maracanã, de 37,6 milhões de euros, foi quase o triplo comparado a obras executadas pela mesma empresa: no Estádio Nacional de Varsóvia, na Polônia, o investimento foi de 13 milhões de euros, no Green Point 2010 Stadium, de Cape Town, na África do Sul, cinco milhões de euros, e no First National Bank, em Johannesburg, na África do Sul, de sete milhões euros.

Também houve superfaturamento nos orçamentos destinados ao sistema de ar condicionado e ventilação do estádio, segundo o MPRJ, que teve como valor inicial R$ 1,5 milhão e acabou com R$ 18,5 milhões, aumento de 1.257%.

Com as alterações do projeto durante a obra com 16 termos aditivos, o orçamento da reforma do Estádio do Maracanã foi de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão, um aumento de R$ 495 milhões.

Posição do CAU/BR
Em nota, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) reforçou ser contra a contratação da mesma empresa para projetar e construir um empreendimento, defendendo que as licitações sejam feitas apenas a partir de um projeto completo, “elemento fundamental para garantir o mínimo de qualidade da obra e a confiabilidade ao planejamento dos custos e prazos”.

“O concurso público possibilita a escolha de projetos por critérios de qualidade, não somente de preço, o que resulta em cidades mais agradáveis, acessíveis e democráticas, com reflexo positivo na vida em sociedade. Os certames, abertos desde os recém-formados até os veteranos, ampliam o repertório, incentivam a criatividade e contribuem para o crescimento profissional do arquiteto e urbanista. Os contemplados têm ainda segurança para trabalhar, já que há garantia de contratação para a conclusão, execução e conclusão da proposta”, afirma Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.

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