Justiça multa Andrade Gutierrez e Via Engenharia em R$ 5 milhões por morte de operário no Mané Garrincha, em Brasília | Infraestrutura Urbana

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Justiça multa Andrade Gutierrez e Via Engenharia em R$ 5 milhões por morte de operário no Mané Garrincha, em Brasília

Obras no estádio receberam 67 notificações por irregularidades trabalhistas que arriscavam a vida dos funcionários

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
10/Junho/2015
Divulgação: Portal da Copa

A Justiça Trabalhista de Brasília, no Distrito Federal, atribuiu ao Consórcio Brasília, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, uma multa de R$ 5 milhões por dano moral coletivo devido ao acidente de junho de 2012 nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, que matou o operário José Afonço Rodrigues.

O pedido de indenização foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), que identificou por meio de relatório da Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal (SRTE-DF) que a obra desrespeitava normas básicas para a execução de serviços em altura. De acordo com o laudo da Polícia Civil, o fator preponderante do acidente foi a falha no assoalho de madeirite, que estava sem a devida sustentação.

Segundo o juiz responsável pela decisão, Ricardo Machado Lourenço Filho, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, "a negligência revelou-se bastante grave, seja pela relevância das normas de segurança que foram ignoradas, seja pela evidência do acidente que resultou no óbito de um operário". Na Decisão Judicial, ele destaca o fato de o consórcio ter sido autuado 67 vezes por irregularidades no meio ambiente de trabalho pelos auditores fiscais da SRTE-DF.

Para o MPT-DF, "a condenação não vai amenizar o sofrimento da família do obreiro, mas certamente servirá como punição pedagógica às empresas que têm obrigações legais sobre a segurança de seus trabalhadores".

Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou "que todas as normas de segurança vigentes foram cumpridas durante a construção do estádio Mané Garrincha, fato comprovado durante o processo judicial. Como a obra foi concluída e entregue no decorrer da ação, a empresa já havia pedido a extinção do processo. A empresa entende, portanto, que a condenação não possui respaldo e irá recorrer da decisão".