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Contrato de construção da Arena Amazonas é ilegal, segundo TCE

Segundo o tribunal, há irregularidades em todo o processo de construção e em dois aditivos do estádio da Copa do Mundo

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
10/Novembro/2016

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou ilegal o contrato nº 44/2010, de R$ 623,8 milhões, referente à construção do estádio Arena da Amazônia, realizada para a Copa do Mundo de 2014. Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (8), a conselheira-relatora Yara Lins dos Santos informou que foram encontrados problemas em todo o processo de obras e ilegalidades em dois aditivos.

Divulgação: Portal da Copa

O contrato é firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a construtora Andrade Gutierrez. Na reunião, foi determinado que a construtora e a ex-titular da secretaria, Waldívia Alencar, pagassem R$ 16 milhões aos cofres públicos, valor referente à multa e aos serviços de elaboração do projeto executivo, sem a efetiva conclusão. O prazo estipulado é de 30 dias, mas ambas ainda podem recorrer da decisão.

A relatora ainda determinou a suspensão do pagamento das obras, para evitar maiores prejuízos. Ela tomou a decisão baseada em um relatório do órgão técnico do TCE que aponta um saldo contratual de R$ 80,2 milhões, e uma série de irregularidades de engenharia na obra.

A inclusão solidária da construtora na devolução do dinheiro foi sugerida pelo conselheiro Érico Desterro, e aprovada pelo colegiado. "Sou favor à solidariedade, porque assim o

valor poderá ser devolvido. Se a empresa não tem culpa, que venha ao TCE dizer para onde foi o dinheiro", defendeu o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior.

Em 2014, a Andrade Gutierrez havia sido multada em R$ 5 milhões por irregularidades trabalhistas nas obras do estádio, que descumpriam 63 das 64 normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador exigidas pelo Ministério Público do Trabalho de Amazonas (MPT). Três trabalhadores morreram durante as obras de construção do estádio. 

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