Comissão do Senado Federal votará projeto de lei que cria padrão de construção para escolas | Infraestrutura Urbana

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Comissão do Senado Federal votará projeto de lei que cria padrão de construção para escolas

Objetivo é acabar com escolas em situações precárias, construídas de taipa e lata, sem banheiro e energia elétrica

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
8/Maio/2017
Divulgação: Prefeitura de Contagem

Será realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009 que estabelece condições mínimas para a construção e adequação de equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.

Proposto pelo senador Cristovam Buarque, a expectativa é que o projeto possibilite acabar com escolas em situações precárias, construídas de taipa e lata, sem banheiro e energia elétrica.

O Ministério da Educação (MEC) será responsável por definir todas as condições do PLS para evidenciar a autorização de funcionamento das escolas. O projeto institui também o "habite-se escolar" para permitir o funcionamento de creches, pré-escolas, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio.

Se aprovado, o PLS 525/2009 passará por turno suplementar pela comissão.