Governo do Ceará financiará projetos de eficiência energética e de mini-geração de energia | Infraestrutura Urbana

Energia

Notícias

Governo do Ceará financiará projetos de eficiência energética e de mini-geração de energia

Novo fundo permite abertura de crédito adicional especial de R$ 10 milhões

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
17/Janeiro/2017
Shutterstock

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou na semana passada a criação do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída (FIEE). A medida tem como objetivo o incentivo ao desenvolvimento de energia alternativa, por meio do financiamento a projetos de eficiência energética e de mini-geração de energia elétrica.

Com a ação, o governador pode abrir crédito adicional especial de R$ 10 milhões para o fundo. Um Conselho Gestor selecionará os projetos contemplados, e será responsável por encaminhar um relatório semestral à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sobre todos os programas escolhidos. O FIEE será gerido financeiramente pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).

As receitas do fundo consistem em dotações orçamentárias consignadas no orçamento fiscal do Estado; recursos de encargos específicos cobrados das empresas beneficiárias do Fundo de desenvolvimento Industrial (FDI); recursos obtidos da economia promovida pelas ações técnicas de Eficiência Energética e/ou implantação da Micro e Minigeração Distribuída de energia elétrica, no percentual de 20% do valor economizado da conta de energia elétrica; recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal ou Municipal; convênios, contratos e doações realizadas por entidades públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior.

O projeto foi planejado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O presidente da entidade, Beto Studart, ainda afirmou que há a previsão da realização de outras ações, ainda maiores.

A medida é uma ampliação do Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (Fies), criado em 2009. Este primeiro visava à abertura de crédito orçamentário para a compra de energia solar, destinada às instalações elétricas do Governo do Ceará.