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Barragem de Fundão, em Mariana, não tinha responsável técnico junto ao Crea desde 2012, diz PF

Foram apontadas outras irregularidades na construção da barragem, como obras realizadas sem projeto e utilização de materiais mais baratos

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
29/Junho/2016

Divulgação: Corpo de Bombeiros/MG

A Polícia Federal concluiu na semana passada um inquérito sobre o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. No documento, aponta dezenas de situações irregulares verificadas nas investigações.

Segundo o portal de notícias G1, a Polícia Federal detectou que a barragem não tinha um responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) desde 2012; que as obras de recuo na ombreira esquerda foram realizadas sem qualquer projeto; e a desconsideração do pedido de estudo de liquefação, o que levou ao rompimento do contrato com a Geoestável, e a contratação da VogBR, para atender aos desejos da Samarco sem aumento de custos.

Também foi verificado o descumprimento da condicionante de apresentação de projeto executivo junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente; interferências na obra para a implementação de materiais mais baratos nos drenos da barragem; e não atendimento ao que foi pedido pelo consultor.

Veja a lista completa:

- O monitoramento da barragem funcionava mal e com equipamentos defeituosos.
- Havia diferença entre o valor declarado pelas empresas Vale e Samarco e a quantidade real de rejeitos despejados na barragem Fundão. Não foi informado aos técnicos que fariam a Declaração de Estabilidade que rejeitos da Vale eram despejados na barragem.
- A Declaração de Estabilidade de barragem foi emitida sem análise dos instrumentos colocados para medir exatamente o local de risco.
- O Plano de Ações Emergenciais era sem eficácia.
- A Samarco em mais de uma ocasião foi alertada sobre os problemas na barragem de Fundão e não tomou os devidos cuidados e acertos sugeridos.
- Havia elevada taxa de alteamento anual da barragem, em função do grande volume de lama que era depositado nela: cerca de 20 metros por ano, em média.
- O assoreamento do dique 02 permitiu infiltração de água.
- Houve deficiência no sistema de drenagem interno da barragem.
- O laudo pericial encaminhado pelo Ministério Público de Minas Gerais concluiu que o rompimento da barragem ocorreu pela ruptura progressiva não drenada.
- A barragem de Fundão não tem responsável técnico junto ao CREA desde 2012.
- A Samarco avaliava documentos e locais antes para saber se eles poderiam ser periciados pela Polícia Federal, atrapalhando as investigações.
- A Vale determinava à Samarco a quantidade de rejeitos da Vale que seriam declarados.
- As conversas analisadas demonstram o quanto ainda estão sob risco as estruturas remanescentes.
- A desorientação no caso de uma emergência ainda permanece, sem treinamento e sem pessoas preparadas.
- As obras de recuo na ombreira esquerda da barragem foram feitas sem qualquer projeto.
- Um Plano de Ações Emergencial mais detalhado foi contratado pela Samarco, mas não foi implementado porque a empresa o considerou complexo e, consequentemente, mais caro.
- A Samarco desconsiderou um pedido de estudo de liquefação, o que levou ao rompimento do contrato da mineradora com a Geoestável e a contratação de outra empresa, a VogBR, para atender ao que a Samarco queria sem aumentar os custos.
- Os equipamentos eletrônicos de monitoramento do recuo da ombreira esquerda da barragem foram retirados em março e junho de 2015, não havendo um monitoramento diário ou com uma frequência recomendada.
- Os instrumentos encontrados estavam inativos quando a barragem rompeu.
- Declarações do projetista da barragem, Joaquim Pimenta de Ávila, confirmam que a Samarco desconsiderou o que foi recomendado nas inspeções de setembro e de dezembro de 2014 quanto aos cálculos para avaliar liquefação na barragem, além de alteamento de mais de 15 metros após desconsiderar as recomendações de segurança.
- Depoimentos de Vicente de Paula Furtado e Anderson Henrique de Andrade Rigobello, que prestavam serviços à Samarco, testemunharam que a barragem partiu da área abaixo do recuo da ombreira esquerda.
- A Samarco retificou o Relatório Anual de Lavra pela internet, 18 dias após o rompimento. Apresentou os planos de emergência sem os nomes dos responsáveis e envolvidos.
- Foi constatada ausência de registro de treinamento interno sobre os planos de emergência e de alerta e aviso, de forma rápida e eficaz, à população potencialmente afetada.
- Conversas entre funcionários da Samarco mostram que a condicionante de apresentação de projeto executivo junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente não foi cumprida, pois não foi encontrado protocolo.
- Declarações do sócio da empresa Geoestável mostram que a Samarco tinha um projeto de outra barragem, mas acabou optando pelo alteamento da barragem de Fundão. A Samarco foi orientada a fazer um estudo de liquefação, mas rejeitou. A decisão baseou-se nos custos que iriam gerar para a Samarco.
- A mudança de planos para aproveitamento da barragem de Fundão coincide com a assunção da Diretoria que foi indiciada e que os investigados Daviely Rodrigues, gestora de contratos da Samarco, e Germano Lopes, gerente geral de projetos da Samarco, participaram da apresentação onde se pedia os estudos sobre liquefação.
- Márcio Isáias Perdigão, gerente de meio ambiente e licenciamento da Samarco, confirma que a Samarco renovou a licença de Fundão sem cumprir a condicionante 3 do relatório da Brandt Meio Ambiente.
- Juarez Miranda Júnior, engenheiro que trabalhou para a Camter e um dos responsáveis técnicos da construção da barragem Fundão disse que a Samarco interferiu na obra, colocando material mais barato nos drenos da barragem.
- A Samarco não atendeu ao que foi pedido pelo consultor, manteve o alteamento em mais de 15 metros depois de alertada. Além disso, reafirmou que houve alteração de projeto com o recuo da crista da barragem na ombreira esquerda.
- A velocidade de alteamento chegava a 2,5 em alguns meses e a 16,4 ao ano.
- Recuo da ombreira esquerda sem projeto, aproximando da freática.
- Aproximação da praia para menos de 200 metros entre terreno arenoso e lama.
Manual de Operação desatualizado em mais de dois anos, com grandes alteamentos.
- Carta de risco desatualizada e elaboração de laudo de estabilidade considerando parâmetros de 2013, com grandes alteamentos.
- Aumento de investimento e orçamento na produção e redução de orçamento e de investimentos na área responsável pela manutenção e segurança das barragens.
- Troca de emails e mensagens deixam claro que a Diretoria presidente recebia todas as informações sobre os problemas que aconteciam em Fundão.
- Aumento da produção mineral sem o desenvolvimento simultâneo de um plano para lidar com os rejeitos de forma segura e política de redução de investimentos e custos na área de geotecnia.
- Escolha do tipo de barragem priorizando o custo ao invés da segurança.

Vale
- Foi verificado que rejeitos da Vale eram lançados na barragem Fundão em um percentual de 28% em 2014; 15,5% em 2013 e 11,8% em 2012.
- O laudo pericial confirmou que a Vale lançou rejeitos nas barragens da Samarco em quantidade que atingia até 27% do total de lama da barragem, quantidade que contribuiu de forma fundamental para que os rejeitos de lama ultrapassassem os limites de segurança.
VogBR
- A atualização da carta de risco é recomendada em 2013 e 2014, mas a atualização não aconteceu até o rompimento da barragem.
- Na Declaração de Estabilidade de junho de 2015, há uma ressalva expressa da VogBR, responsável pelo laudo que garantiu a estabilidade da estrutura meses antes do desastre - de que só foram analisados os instrumentos contantes na carta de risco, que estava desatualizada. Assim, ficaram sem análise os instrumentos colocados no recuo da barragem, que foi o que apresentou problema e precisaria de acompanhamento diário.
- Após a publicação das Cartas de Risco de Agosto de 2013, diversas condições de contorno da barragem de Fundão foram modificadas. A conformação do maciço da barragem em 2013 passou de um eixo reto para um eixo sinuoso, com recuo junto à ombreira esquerda.
- A avaliação dos dados de monitoramento, fornecidos pela Samarco, foi feita considerando-se os níveis de segurança estabelecidos na carta de risco elaborada em agosto de 2013.
- Neste documento,a VogBR consignou a necessidade de atualizar a carta de risco da estrutura, face aos alteamentos realizados na estrutura da barragem.
- Tudo isso indicava alterações nos parâmetros das condições de contorno avaliadas quando da elaboração da Carta de Risco de agosto de 2013, apontando para a necessidade de sua estabilização.
- Entre a última revisão da carta de risco (agosto de 2013) e o colapso da barragem (novembro de 2015), houve um lapso temporal de mais de dois anos, quebrando a série de revisões anuais que vinha sendo estabelecida até então. Neste período, a barragem passou por sucessivos alteamentos, o que demandaria novos parâmetros de avaliação quanto à classificação das leituras dos instrumentos em situação normal, de alerta, atenção ou emergência.

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