Especialista alerta para perigo da fixação de permanência para cálculo de aviso prévio, como prevê o Sinapi | Infraestrutura Urbana

Orçamento

Especialista alerta para perigo da fixação de permanência para cálculo de aviso prévio, como prevê o Sinapi

Luiz Gonzaga da Costa Gadelha
Edição 48 - Maio/2015
 

A perspectiva da adoção de percentual fixo de encargos sociais calculado por órgãos governamentais, mesmo embasados sobre fontes fidedignas e bem elaboradas, pode criar graves problemas de instabilidade financeira nas empresas, cujo peso de mão de obra em seu produto final é representativo.

Marcelo Scandaroli
[O percentual dos encargos sociais não pode ser fixado]

O fato é que o percentual dos encargos sociais não pode ser fixado. Imagine-se que alguém publique um trabalho, informando que a média do consumo de cimento por metro cúbico de concreto seja de 300 kg. Apesar de poder ser uma verdade, sabe-se que o consumo de cimento é, no mínimo, variável em função do fck e da trabalhabilidade, não podendo ser fixado.

Da mesma forma, o percentual dos encargos sociais é sensivelmente ligado ao histograma de mão de obra. Para uma mesma quantidade de homens/ mês, o prazo define a permanência do pessoal e, consequentemente, dos itens do quadro de encargos sociais que possuem ligação com este dado, sobretudo no item de 'Aviso prévio indenizado'.

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