Choque de governança | Infraestrutura Urbana

Orçamento

Editorial

Choque de governança

Edição 48 - Maio/2015
 

[As perdas equivalentes com a Operação Lava Jato poderão representar até 2% do PIB, ou seja, R$ 100 bilhões"]

A premissa é considerada conservadora e, ainda assim, de estarrecer. Caso a Petrobras reduza em 20% seus investimentos entre janeiro e dezembro deste ano e as empresas de obras públicas registrem um declínio de 10% em seus aportes neste mesmo período, as perdas equivalentes com a Operação Lava Jato poderão representar até 2% do PIB, ou seja, R$ 100 bilhões. A estimativa é próxima à contabilizada por diferentes consultorias de mercado, como a GO Associados, Tendências e Fundação Getulio Vargas. O panorama, deveras sombrio, é detalhado em três reportagens especiais sobre o impacto da Lava Jato no mercado de infraestrutura, que aponta, ainda, os desafios para abertura de mercado para multinacionais e empresas de médio porte, além do impasse sobre o modo mais justo, porém, prudente, para punição às empresas indiciadas, como os polêmicos acordos de leniência. A rigor, os efeitos da operação não são, apenas, macroeconômicos. Vão além: põem em xeque os modelos de contratação e fiscalização de obras consolidados no País; trazem à tona mecanismos diversos e complexos de conluio entre licitantes e contratantes para fixação de preços em licitações de obras; desnudam modelos distintos de cartelização e impõem novas perspectivas às questões da responsabilização jurídica em atos de corrupção. Para o meio profissional, há ainda a reflexão sobre a viabilidade de transferência de acervo técnico entre pessoas jurídicas, como um dos modos de garantir a excelência profissional dos engenheiros e a continuidade de obras caso as empresas sejam declaradas inidôneas. Segundo o escritório Aroeira Sales Advogados, a questão não possui tratamento na Lei de Licitações e Contratos. Ainda que Acórdãos do Tribunal de Contas da União deem conta de que a transferência de qualificação técnica possa se dar quando ocorre transferência parcial de patrimônio e de profissionais, em casos recentes o TCU não considerou válida a participação de licitante que se valia de acervos de empresa impedida de contratar com o Poder Público. Assim, por mais que a operação Lava Jato tenha explicitado a necessidade de ampliação do concentrado setor de empreiteiras de obras pesadas, a descentralização, seja pelo ingresso de estrangeiros, seja pela diluição profissional, reveste-se de polêmica. O caminho parece seguir por contratos com maior simetria de informações entre contratantes e licitantes - como defendido em artigo da seção "Opinião", desta edição - e por um definitivo choque de governança em empresas e órgãos públicos, como explorado por Leonardo Machado, especialista em Compliance e Integridade Corporativa, na entrevista do mês. Boa leitura

Mirian Blanco
editora