Os desafios do governo para 2015 na área de Infraestrutura | Infraestrutura Urbana

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Opinião

Os desafios do governo para 2015 na área de Infraestrutura

Carlos Eduardo Lima Jorge
Edição 45 - Dezembro/2014

Se houve um consenso entre analistas políticos e economistas durante a campanha eleitoral de 2014 foi o de que, qualquer que fosse o vencedor para presidência da República, enfrentaria grave e delicada crise econômica no País. Economia em recessão técnica, investimento (interno e externo) em queda livre, déficit fiscal elevado, inflação alta e artificialmente represada, déficit em conta corrente acima de US$ 80 bilhões - este o cardápio indigesto que deverá nortear as ações da presidenta reeleita Dilma Rousseff. Ao qual se soma a necessidade de respostas ao clamor da sociedade por melhoria dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, transportes, segurança, saneamento e habitação - todos eles dependentes em boa medida do setor da construção.

Avançar na área da infraestrutura depende primeiramente da melhoria e da estabilidade das condições macroeconômicas. Manter e ampliar a parcela de recursos públicos para investimentos, atrair com segurança o capital privado (interno e externo) para parcerias em projetos de concessões e de PPPs, propiciar melhores condições de financiamento para empresas ou consórcios de construtoras (de pequeno, médio e grande portes) são expectativas do setor para 2015. Com essa compreensão, o setor empresarial da construção destaca também dez aspectos setoriais importantes para o deslanche da infraestrutura no novo governo:

1) Programa Minha Casa Minha Vida - Estabelecer novas faixas de renda para atuação do programa; transformar o programa em programa de Estado e não de governo, garantindo sua continuidade; apresentar garantias reais de recursos para subsídios; restabelecer a autonomia do Conselho Curador do FGTS.
2) Custo das Obras - Não licitar obras sem a disponibilidade prévia de projetos executivos completos e atualizados; alterar o regramento atual a fim de que os Sistemas Nacionais de Custos Unitários (Sicro e Sinapi) voltem a representar a referência de custos e não o limite superior de custos; considerar as especificidades regionais e de projetos na apuração dos custos; não permitir a aceitação de propostas de preços sabidamente inexequíveis nas licitações, dando garantias e segurança ao administrador para essa recusa; rever a política de reajustes anuais de preços nas obras públicas, em prol do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
3) Saneamento - Tomar medidas voltadas à desideologização das políticas públicas nessa área; incentivar as parcerias com o capital privado (concessões, PPPs, aluguel de ativos); buscar a melhoria da gestão nas companhias estatais; estruturar consistente programa de redução de perdas.
4) Eficiência dos agentes promotores - Reestudar o papel da Caixa Econômica Federal nos programas de obras com recursos públicos federais. A instituição acumula funções de agente financeiro, fiscalizador e repassador de recursos em diversos programas, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida - dificultando sua operacionalidade.
5) Terceirização - Garantir condições legais e seguras para a prática da terceirização na Construção Civil, por ser procedimento inerente a essa atividade. A existência de regras claras e uniformes sobre a terceirização, não deixará a questão ser decidida por oportunistas ou por visões pessoais.
6) Licenciamento ambiental - A sobreposição de regras ambientais e a existência de diversos agentes nesse comando têm sido responsável pelos maiores entraves aos programas de obras. É preciso uniformizar os procedimentos e desburocratizá-los. Igualmente importante é garantir segurança e proteção do Estado aos agentes (pessoas físicas) que têm a atribuição de fornecer os licenciamentos ambientais.
7) Celeridade nas licitações - Projetos completos, preços justos, pré-qualificação dos licitantes e veto ao uso do pregão nas licitações para obras públicas - são fatores que, de fato, poderão garantir agilidade aos programas. As condições hoje vigentes estimulam os aventureiros, que, sem responsabilidade, vencem as licitações para posteriormente tentar alterar os preços ou abandonar as obras.
8) Regime Diferenciado de Contratação - O RDC não tem apresentado (de fato) redução nos prazos de licitação. Traz inovações perigosas que facilitam o dirigismo nas licitações (caso da modalidade de Contratação Integrada). O setor apoia uma revisão da atual Lei 8.666/93, discutida no Congresso com transparência e sem urgência.
9) Concessões e parcerias - As regras devem ser formuladas ouvindo-se antecipadamente as entidades do setor, como forma de garantir equilíbrio, segurança e interesse privado.
10) Adimplência - Não se deve contratar além do que se tem para gastar. Para obter melhores resultados no equilíbrio das contas públicas (superávit fiscal), o governo tem atrasado os pagamentos de serviços executados, prejudicando os programas e onerando as empresas.

Carlos Eduardo Lima Jorge presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - COP/CBIC

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