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Projeto de lei que adia o fim dos lixões é analisado pelo Congresso Nacional

Medida pretende estender até 2021 o prazo para que cidades adaptem a destinação do lixo às novas regras

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
10/Agosto/2015
Divulgação: Agersa/BA

O Congresso Nacional analisa um requerimento para que o Projeto de Lei (PL) do Senado 2.289/2015 passe pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. O objetivo do Congresso é aprovar rapidamente a medida, que altera o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovado em agosto de 2014, e amplia até 2021 o limite para que os municípios brasileiros acabem com os lixões.

Pelo novo projeto, capitais e municípios em regiões metropolitanas poderão regularizar a situação até 31 de julho de 2018; cidades de até 100 mil habitantes e próximas de fronteiras com países vizinhos terão até 2019; municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até 2020; e aqueles com população inferior a 50 mil terão prazo terminado em 2021.

O Palácio do Planalto havia vetado, no ano passado, uma proposta de adiamento das normas para adequação da destinação de rejeitos. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, retirou de uma medida provisória os artigos que propunham o novo prazo para o fim dos lixões por considerar a matéria estranha ao tema da Medida Provisória (MP) original.

Pelo Plano Nacional, todos os municípios brasileiros deveriam estar em ordem quanto à destinação de resíduos sólidos desde 2 de agosto de 2014. No entanto, desde que foi sancionada a medida, em 2010, a quantidade de resíduos com destino correto aumentou somente 0,8%, passando de 57,6% para 58,4%.