Projeto de lei em tramitação no Senado prevê uso de madeira legal em obras públicas | Infraestrutura Urbana

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Projeto de lei em tramitação no Senado prevê uso de madeira legal em obras públicas

Texto é resultado do Programa Jovem Senador, que permite a estudantes conhecer o cotidiano parlamentar

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
31/Outubro/2016
Ednilson Aguiar/Divulgação: Secom-MT

Está em análise desde o início de outubro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado o PLS 234/2016, projeto de lei que prevê a comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada em obras, serviços e aquisições da administração pública. O texto tem relatoria de Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A proposta prevê que os editais de licitação para aquisição direto ou indireta de produtos ou subprodutos de madeira nativa devem ter como requisito a comprovação da procedência da madeira. É considerado produto de madeira nativa a madeira para escoramento, toras, dormentes, mourões, lascas, pranchões, palanques e lenhas. Como subprodutos, estão inclusos a madeira nativa serrada sob qualquer forma, laminada, aglomerada, prensada, compensada, desfolhada, chapa de fibra, faqueada, contraplacada.

O PLS 234/2016 é resultado do Programa Jovem Senador, que seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas para vivenciarem o trabalho de parlamentares. "A utilização de madeira de origem legal para as obras, os serviços e as aquisições da administração pública contribui para o fortalecimento da exploração legal ao criar um grande comprador permanente que manterá a existência dessa produção e sua economicidade", justificaram os jovens.

Se aprovada na CMA, a proposta será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como Sugestões Legislativas (SUG). Depois, tramita pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Para acessar o PLS 234/2016, clique aqui.