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Força-tarefa vai analisar processos de licenciamento ambiental no Distrito Federal

Grupo formado por 22 profissionais vai priorizar obras de utilidade pública e de interesse social

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
18/Julho/2017
Tony Winston/Agência Brasília

O Decreto nº 38.334, publicado na última segunda-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal, instituiu uma força-tarefa para verificar os processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. O grupo será coordenado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O licenciamento ambiental é uma permissão disponibilizada pelo governo para projetos que utilizam recursos naturais. Para obter a permissão é analisada a viabilidade do empreendimento com estudos ambientais, baseados nas leis e normas do município.

São três tipos de licença: a prévia, que permite que o projeto seja realizado no local indicado; a de instalação, que permite o início das obras; e a de operação para que o empreendimento possa operar. Há também a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental, que concede uma permissão temporária para as atividades que possam resultar em degradação ao meio ambiente.

Estão entre as prioridades do grupo o parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília (programa importante que atua na área de regularização fundiária, com registro de 12.065 unidades habitacionais entregues e cerca de 28,5 mil escrituras desde 2015); licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento; parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico; renovação de licença de operação e emissão de licença de operação.

A força-tarefa será composta por 11 titulares e 11 suplentes, formados nas áreas de geologia, arquitetura, biologia ou engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica.

Os membros serão indicados até o dia 22 de julho pelos seguintes órgãos públicos: Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap); Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab); Companhia Energética de Brasília (CEB); Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb);             Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF); Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Secretaria de Gestão do Território e Habitação e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.