TCU recomenda a paralisação de 11 obras em todo Brasil por irregularidades graves

O Fiscobras 2017, relatório anual das fiscalizações de obras realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que 76,5% dos empreendimentos auditados contém irregularidades graves, como sobrepreço e superfaturamento ou projeto inexistente, deficiente e desatualizado. Ao todo, foram 94 obras analisadas, que envolviam dotação orçamentária de R$ 26,2 bilhões.

Dos 72 projetos com irregularidades graves, 11 receberam recomendação de paralisação já confirmada (IGP) do TCU: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro (BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 1 (SP); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 2 (SP); BRT de Palmas (TO).

Outras três ainda foram enquadradas como proposta de recomendação de paralisação ainda não confirmada no relatório: Canal Adutor Vertente Litorânea (PB), Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS (RS) e Construção do Rodoanel de São Paulo – Trecho Norte (SP). Além disso, o TCU propôs a retenção parcial de valores no contrato de terraplenagem da Refinaria Abreu e Lima em Recife.

Foram 30 obras analisadas na região Nordeste (totalizando R$ 3,43 bilhões), 24 no Sudeste (R$ 18,71 bilhões), 18 no Sul (R$ 1,14 bilhão), 10 no Centro-Oeste (R$ 2,09 bilhões) e 9 no Norte (R$ 766,86 milhões). Do total das análises, 45% dos serviços era da área de transporte, 15% de energia, 9% de saneamento, 7% de educação, 7% de urbanismo, 6% de gestão ambiental e 11% de outras funções.

De acordo com o relatório, cujo relator é o ministro Vital do Rêgo, as medidas de correção propostas significam uma economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. Cabe ao Congresso Nacional decidir se suspende ou não os recursos e se inclui cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018.