Governo Federal lança financiamento para projetos de mobilidade em cidades com mais de 250 mil habitantes

O Ministério das Cidades iniciou na última semana o processo de seleção e contratação do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, voltado a projetos para municípios com população acima de 250 mil habitantes. Serão R$ 3,7 bilhões de financiamentos disponibilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS), com valor mínimo de R$ 5 milhões e máximo de R$ 200 milhões por contrato. Os recursos virão do Programa Pró-Transporte.

Podem participar ações voltadas à infraestrutura de sistema de transporte coletivo urbano por ônibus e aquaviário e ao transporte não motorizado, além da elaboração de projetos executivos e planos de mobilidade urbana. Estão nesses grupos empreendimentos como implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.

Cada munícipio poderá encaminhar mais de uma proposta com valor mínimo estabelecido, desde que o somatório de seus projetos não ultrapasse o limite máximo estabelecido pelo Ministério das Cidades, que varia de acordo com o porte populacional da cidade. Para municípios com população acima de 250 mil até 500 mil habitantes, o valor mínimo é de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 50 milhões. As cidades acima de 500 mil até um milhão de habitantes terão o montante máximo financiado de R$ 100 milhões, com mínimo de R$ 5 milhões. E para os municípios com população acima de um milhão de habitantes o financiamento será de até R$ 200 milhões, também com mínimo de R$ 5 milhões.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida de taxa diferencial de juros de até 2% e de taxa de risco de crédito de até 1%.

Os interessados devem cadastrar suas propostas por meio Carta-Consulta eletrônica no site da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). O processo de seleção é contínuo, sem prazo limite para a inscrição. Após o cadastramento, o gestor realizará o enquadramento prévio da proposta conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Os aprovados deverão comparecer ao ministério e terão sua documentação enviada para análise de risco de crédito e de engenharia pelo agente financeiro para então participar do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

Mais informações podem ser recebidas por meio do e-mail avancar.mobilidade@cidades.gov.br ou da instrução normativa Nº 38 publicada no dia 6 de novembro no Diário Oficial da União (DOU).