Medida Provisória aumenta prazo para duplicação de rodovias concedidas entre 2013 e 2015

O Governo Federal publicou no dia 19 de setembro a Medida Provisória 800/2017, que prorroga de cinco para 14 anos o prazo para investimentos em duplicação das rodovias concedidas à iniciativa privada. A decisão será aplicada às concessionárias vencedoras dos leilões entre 2013 e 2015.

A partir da publicação da MP, as empresas passam a ter o prazo de um ano para solicitar as mudanças no contrato de concessão vigente, onde o governo será responsável por realizar a suspensão das obrigações de investimentos e das multas até a efetivação do novo contrato. “A reprogramação dos investimentos originalmente assumidos por meio de contrato, observados as exigências de nível de serviço e os parâmetros técnicos estabelecidos no edital e refletidos no contrato”, diz a medida, destacando a priorização dos trechos com maior demanda.

As empresas que aderirem ao novo prazo deverão realizar uma redução da tarifa do pedágio, como forma de compensação da prorrogação.

“A medida provisória permitirá às concessionárias retomar de forma segura e bem planejada os investimentos previstos nos contratos de concessões. Eles deixaram de ser cumpridos pela recessão, que provocou uma queda imprevisível na movimentação de veículos, e porque os investimentos de longo prazo não saíram” explicou Wellington Fagundes, senador e presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento.

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