Ministério dos Transportes realiza chamamento para novas concessões aeroportuárias

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) publicou no dia 1º de setembro no Diário Oficial da União o edital de chamamento público de estudos para 14 concessões de aeroportos à iniciativa privada. As licitações fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Projeto Crescer.

O chamamento tem como objetivo convocar empresas interessadas nas concessões dos aeroportos de Congonhas (SP), Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Vitória (ES), Macaé (RJ) e dos terminais mato-grossenses de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças.

As empresas terão um prazo de 30 dias para manifestar interesse. Logo após, para dar início ao processo de concessão, as empresas deverão realizar durante a primeira etapa os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA).

Para esta etapa, é estimado um prazo de 120 dias, desde a data da publicação do termo de autorização para elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que incluem demanda, engenharia, ambiental e avaliação, com exceção do aeroporto de Congonhas que possui prazo de 90 dias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a previsão da publicação do edital do PPI para os 14 aeroportos é para o 2º trimestre, enquanto para os leilões no 3º trimestre, ambos em 2018. Para mais informações, acesse o edital clicando aqui. 

Confira as etapas das concessões divulgadas pelo Ministério dos Transportes:

Etapa 1 – Estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental

  • Chamamento público pela SAC das empresas interessadas em realizar estudos de viabilidade (EVTEAs) para as concessões (Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI)
  • Execução e entrega dos EVTEAs
  • Análise e seleção dos estudos pela SAC e encaminhamento para ANAC e TCE

Etapa 2 – TCU Estágio I

  • Análise dos EVTEAs por parte do Tribunal
  • Acórdão – aprovação dos estudos

Etapa 3 – Audiência Pública

  • Elaboração do Edital e da minuta do Contrato
  • Abertura de audiência pública para debate sobre o Edital e Contrato elaborado pela ANAC
  • Recebimento de contribuições

Etapa 4 – Publicação do Edital

  • Ajustes do Edital e do Contrato com base nas contribuições realizadas em audiência pública e parecer jurídico da ANA
  • Publicação do Aviso e divulgação do Edital

Etapa 5 – Realização do Leilão

  • Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital
  • Divulgação de ata com os esclarecimentos por parte da ANAC
  • Julgamento de impugnações ao Edital
  • Recebimento dos envelopes
  • Análise das garantias de propostas
  • Leilão