CNI simplificação do uso do FGTS em investimentos na área de saneamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de divulgar o estudo inédito “Investimentos em Saneamento com Recursos do FGTS – Uma Agenda de Simplificação e Otimização”, que defende a simplificação do acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em saneamento no País.

Com 64 páginas, a pesquisa mostra as regras vigentes para a contratação dos recursos do FGTS por meio das empresas públicas e privadas, bem como todas as limitações que essas diretrizes proporcionam à expansão das redes de esgoto, atual setor com o maior déficit da infraestrutura brasileira.

“Entre as sugestões da CNI estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS”, diz a entidade. “Tais alterações já seriam um passo importante no sentido de possibilitar que haja um maior planejamento para a apresentação de projetos atualizados e com qualidade além de evitar a desnecessária apresentação duplicada de documentos”, completa.

O estudo aborda também o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), especificando que a meta de universalização para 2033 não será atingida com o baixo investimento no País, ampliando-a para 2053. De acordo com o estudo, a média de investimento no setor entre 2009 e 2014 é de R$ 9,3 bilhões, bem inferior ao orçamento estabelecido de R$ 26,8 bilhões somente para 2014. Para atingir a meta de 2033 será necessário o investimento anual de R$ 15,2 bilhões.

Outra limitação apresentada é o prazo para apresentação do projeto e início das obras. “O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, defende o estudo.

Atualmente há três modalidades de investimentos no setor sendo recursos onerosos; recursos não onerosos, derivados do orçamento geral da União; e recursos próprios dos prestadores de serviços. O último relatório de gestão do FI-FGTS de julho de 2016 que consta no estudo detalha que foram investidos R$ 10,7 bilhões no setor de energia, R$ 3,2 bilhões em rodovias, R$ 2,4 bilhões em portos e R$ 1,9 bilhão em ferrovias, enquanto o saneamento obteve apenas R$ 1,8 bilhão de investimento, conforme o cálculo dos projetos em carteira.

Para conferir o estudo completo, clique aqui.

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb.