Novos trechos de rodovias são integrados no Programa de Desestatização do Governo Federal

O Governo Federal autorizou na última segunda-feira (7), por meio da publicação do decreto nº 9.117 no Diário Oficial da União, a inclusão de 17 rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND), que transfere um bem público para o setor privado. São trechos nos estados do Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo o Governo Federal, a medida vai assegurar uma reestruturação econômica do setor público, uma vez que se torna possível a retomada de investimentos nas empresas e atividades, bem como a melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida.

Conforme as diretrizes do programa, podem participar do PND instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; empresas criadas pelo setor privado, com controle direto ou indireto da União; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; instituições financeiras públicas estaduais com ações de capital social desapropriadas; e bens móveis e imóveis da União.

Veja a seguir, a lista dos trechos das rodovias federais incluídas no PND:

  • BR-364/MT – trecho Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) – Entr. BR-163(A)
  • BR-280/SC: trecho Entr. BR-116(A) (p/ Mafra) – Div. SC/PR (Porto União/União da Vitória)
  • BR-364/RO/MT: trecho Entr. BR-174(A) (Comodoro) – Porto Velho (Acesso Ulisses Guimarães)
  • BR-232/PE: trecho Entr. BR-104/423(A) (Caruaru) – Entr. BR-110 (Cruzeiro do Nordeste)
  • BR-101/PE (Arco Metropolitano de Recife): trecho Entr. BR-101 (Cabo de Santo Agostinho) (Arco Metropolitano de Recife) – Entr. BR-101 (Igarassu)
  • BR-282/SC: trecho Entr. 283(A) /470(B) – Entr. BR- 153 (p/ Irani)
  • BR-101/RJ/SP: trecho Entr. BR-465(B) /RJ-071/97 (Santa Cruz) – Praia Grande (Município de Ubatuba)
  • BR-465/RJ: trecho Entr. BR-101(B) (Santa Cruz) – Entr. BR-116
  • BR-493/RJ: trecho Porto de Itaguaí – Entr. BR- 0 4 0 / 11 6 (B)
  • BR-290/RS: trecho Entr. BR-101(A) (Osório) – Entr. BR-471 (Pantano Grande)
  • BR-116/RS: trecho Entr. BR-290(B) (p/ Arroio dos Ratos) – Entr. BR-470/RS-390 (p/ Camaquã)
  • BR-386/RS: trecho Entr. BR-116(B) /290 (Porto Alegre) – Entr. BR-470/116(A) (Canoas)
  • BR-386/RS: trecho Entr. BR-287(A) (Tabaí) – Entr. BR-453(B) /RS-129 (Estrela)
  • BR-386/RS: trecho Entr. BR-453/RS-130 (p/ Lajeado) – Entr. BR-153(B) /RS-332(A) (p/ Soledade)
  • BR-386/RS: trecho Entr. BR-153(A) /RS-223 (p/ Tapera) – Entr. RS-569
  • BR-386/RS: trecho Entr. BR-158(B) /RS-323 (p/ Jaboticaba) – Entr. BR-158(A) (Div. SC/RS) e
  • BR-448/RS: trecho Entr. BR-116/RS-118 – Entr. BR- 116(B) /290 (Porto Alegre) (Cont Norte RMA P Alegre)

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb.